s Exame toxicológico é obrigatório para o motorista que desejar renovar ou obter carteira de habilitação nas categorias C, D e E. Ministério Público Federal questiona eficácia dos exames, de alto custo, pagos pelo próprio cidadão POR GABRIEL PONTES Orlando Kissner/ANPr Lei que pede toxicológico para motoristas profissionais entrou em vigor em março deste ano O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação pedindo a suspensão da obrigatoriedade de realização do exame toxicológico no processo de habilitação ou renovação da carteira de motorista em todo o país. Desde março deste ano, motoristas que quiserem renovar ou tirar a habilitação nas categorias C, D e E precisam provar que não fez uso de drogas lícitas ou ilícitas nos 90 dias anteriores ao pedido de emissão. Cada exame custa cerca de R$ 400 e é bancado pelo próprio condutor. A ação do MPF de Minas Gerais questiona eficácia dos exames e aponta a inexistência de fiscalização dos ...
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