Foto: Rosinei Coutinho/STF/SCO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou nesta segunda-feira (25) um pedido de instalação imediata de processo de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. Apesar de ter determinado a abertura do processo, em decisão anunciada no mês passado, Marco Aurélio entendeu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não estaria atrasando a tramitação do processo, pelo fato de a comissão especial do processo não ter sido instalada.
No mês passado, o ministro determinou ao presidente da Câmara abertura de pedido de impeachment contra Michel Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e o colegiado não foi instalado.
Diante do impasse, o advogado recorreu ao STF solicitando prazo de 24h para instalação da comissão e a aplicação de multa de R$ 3,3 milhões a Cunha em caso de descumprimento da decisão do ministro.
Na decisão, Marco Aurélio declarou que Cunha não estaria descumprindo sua decisão, que determinou a aceitação do pedido, mas não descartou nova análise do caso, em caso de "intuito protelatório" do presidente.
"Formalizado o ato de constituição da comissão especial e expedidos os ofícios por meio dos quais solicitava, aos líderes partidários, em obediência à medida acauteladora implementada, a designação dos deputados titulares e suplentes do colegiado, descabe acolher a alegação de descumprimento, sem prejuízo de nova análise, caso demonstrado o intuito protelatório da autoridade apontada como coatora", afirmou o ministro.
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