Irecê: presidente da Câmara gasta quase R$ 500 mil de forma irregular, dizem vereadores

por Luís Filipe Veloso

Foto: Reprodução/ Caraíbas FM

Vereadores da cidade de Irecê protocolaram denúncia, na última quarta-feira (26), no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e também encaminharam requerimento ao procurador-geral do Ministério Público da Bahia, além da promotoria do MP local, contra o presidente da Câmara Municipal, Luciano Pereira Silva (PV), por supostas irregularidades na contratação de cinco empresas de consultoria cujo custo anual se aproxima de meio milhão de reais. A acusação questiona o gestor pela dispensa de licitação na contratação de serviços com valores acima da média de mercado. De acordo com os quatro denunciantes do grupo de oposição, um contrato de assessoria contábil custa aos cofres públicos a bagatela de R$ 144 mil em 12 meses. Conforme dados colhidos nas cópias das correspondências enviadas aos órgãos de fiscalização, encaminhadas ao Bahia Notícias, a casa legislativa possui, apenas, 46 funcionários. O custo mensal com a contabilidade deste pequeno contingente tem sido de R$ 12 mil. O caso toma ainda outros rumos quando entram em análise contratos de prestação de serviços jurídicos. Para atuar nessa área foram realizados quatro vínculos que, juntos, totalizam quase R$ 300 mil anuais. Os denunciantes ressaltaram, ainda, que o cargo de gestor jurídico, previsto em lei, permanece em aberto e não há previsão de realização de concurso público para preenchimento da vaga. Os vereadores questionam a justificativa de que a contratação direta da prestação de serviços de consultoria jurídica é provocada pela falta de profissional competente para realização da atividade, o que onera o município e vai de encontro ao que está previsto na Constituição.

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O documento assinado pelos vereadores Espedito Moreira, Hildegard de Oliveira, Joilton da Silva, Leonardo da Silva, Margarida Cardoso da Silva Batista e Paulo Joaquim de Souza solicita aos órgãos competentes que exijam do administrador da Câmara que disponibilize os documentos para análise e ofereça explicações pela dispensa da licitação nos mesmos, além de cancelar os vínculos questionados em caráter imediato. Há, por fim, o pedido de abertura de concurso público para contratação de assessor jurídico para a casa legislativa. Os requerentes aguardam o retorno dos órgãos competentes. (Atualizada às 9h07)