A Justiça Federal negou nesta
quinta-feira (25) o habeas corpus preventivo que pedia que o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fosse preso na Operação Lava
Jato. O pedido havia sido ajuizado pelo consultor Maurício Ramos
Thomaz, de Campinas (SP), com o objetivo de proteger o ex-presidente.
Conforme o autor, Lula estaria na iminência de ser preso
preventivamente, o que seria, conforme a petição, “coação ilegal”.
O habeas corpus – uma ação judicial que
assegura a liberdade do favorecido e impede a prisão – foi indeferido
pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por julgar processos da
Operação Lava Jato.
Segundo o magistrado, “não existe
qualquer fundamento legal para a pretensão”. Além disso, “autor popular
não traz qualquer informação concreta sobre aquilo que imagina ser uma
ameaça ao direito de ir e vir do paciente [Lula]”.
O desembargador também negou seguimento
ao habeas corpus. Gebran disse que o autor usou em sua petição notícias
de jornais, revistas e portais de informação, que “não servem como
fundamento”. Gebran ainda decretou segredo de Justiça por 48 horas,
devido ao excesso de consultas ao Portal do TRF4 relativas a esse
habeas, o que está prejudicando o sistema processual eletrônico do
tribunal.
O magistrado finalizou a decisão
declarando que a petição será enviada ao Ministério Público Federal
“para adoção de providências cabíveis”, porque o autor usou linguagem
“imprópria, vulgar e chula, inclusive ofendendo a honra de várias
pessoas nominadas na inicial”.
Segundo o TRF-4, no pedido, Thomaz se
referiu ao juiz Sérgio Moro, que é responsável pela Operação Lava Jato
na primeira instância, com expressões como “hitleriano”, definindo o
magistrado como “moralmente deficiente”. Disse ainda que Moro teria
“fraudado a sentença de Nestor Cerveró [ex-diretor da Petrobras]”.
O habeas corpus se tornou de
conhecimento público nesta quinta, depois que o senador Ronaldo Caiado
(DEM-GO), que faz oposição ao PT e ao governo da presidente Dilma
Rousseff, divulgou a informação em sua conta no Twitter.
A defesa de Lula encaminhou ao TRF4 um
pedido para que o pedido de habeas corpus não fosse apreciado. “O
ex-presidente Lula não autoriza qualquer forma de representação judicial
ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados
legalmente constituídos para representá-lo e defender seus interesses”,
ressaltou a defesa.
Autor do pedido não é advogado
O autor do pedido de habeas corpus,
Mauricio Ramos Thomaz, de 50 anos, disse ao G1 que não é advogado, mas
tem fixação por processos jurídicos.
Segundo
ele, um amigo perguntou se Lula tinha chances de ser preso e ele
decidiu tomar providências para tentar evitar que isso aconteça.
“Fico acompanhando processos que acho
‘aberrantes’. Não tem prova nenhuma contra ele [Lula]. Fiz esse habeas
corpus pedindo que não seja preso, simples. Não tenho restrição ética,
não tenho OAB”, afirma.
Ele disse que é “de esquerda”, é
paranaense e já se envolveu em outros casos no estado e também em SP e
MG. Morador de Campinas desde 1997, Thomaz não tem curso de graduação.
Também não tem esposa ou filhos.
Se diz consultor jurídico, apesar da falta de diploma, porque amigos o procuram para debater sobre processos.
O que disse o instituto do ex-presidente
O Instituto Lula, do ex-presidente,
negou que o HC – uma ação judicial que assegura a liberdade do
favorecido e impede a prisão – tenha sido impetrado por ele ou por
qualquer advogado ou entidade que o represente (veja ao final desta
reportagem nota publicada pelo instituto). Qualquer cidadão tem o
direito de acionar a Justiça para obter um habeas corpus em favor de
qualquer pessoa.
De acordo com o Instituto Lula, a pessoa que tomou a atitude pode até estar tentando prejudicar o ex-presidente.
O Instituto Lula disse ainda estranhar o
fato de o senador Caiado ter divulgado a imagem da página de
acompanhamento processual do site do TRF-4 com os dados sobre o habeas
corpus de Lula. O próprio instituto afirma que não tinha conhecimento do
HC até ver a reprodução no Twitter do senador.
Veja íntegra da nota publicada pelo Instituto Lula:
NOTA À IMPRENSA
Ex-presidente não entrou com pedido de habeas-corpus em Curitiba
São Paulo, 25 de junho de 2015,
Esclarecemos que o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, não entrou com o pedido de habeas-corpus
impetrado em Curitiba, no dia 24/6/2015. Lembramos que esse tipo de ação
pode ser feito por qualquer cidadão. Fomos informados pela imprensa da
existência do Habeas Corpus e não sabemos no momento se esse ato foi
feito por algum provocador para gerar um factoide.
O ex-presidente já instruiu seus
advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não
conhecimento do Habeas Corpus.
Estranhamos que a notícia tenha partido do Twitter e Facebook do senador Ronaldo Caiado.
Assessoria de Imprensa do Instituto Lula
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