REGULAMENTAÇÃO DO PISO DOS AGENTES DE SAÚDE SERÁ PUBLICADA EM MAIO

Em fase final de elaboração, a regulamentação da Lei do Piso Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias será publicada em maio. É o que garante o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Heider Aurélio Pinto, que assegurou ainda haver “disposição e boa vontade” do governo para aprovar um reajuste no piso salarial neste ano.

“Sem dúvidas aprovar o piso foi uma grande vitória, mas agora vem a segunda parte da luta, que é fazer cumprir a lei. Se não tiver mobilização e cobrança será uma vitória pela metade”, disse o deputado federal Jorge Solla (PT), que intermediou reunião realizada nesta terça-feira (28) entre o secretário Heider e diretores sindicais da Federação Nacional dos Agentes de Saúde (Fenasce) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).

Heider coordena o grupo de trabalho tripartite (União, Estados e Municípios) para tratar da aplicação da norma, que está em vigor desde junho do ano passado e garante piso de R$ 1.014 para a categoria.  “Alguns prefeitos se utilizam de não ter a regulamentação para não cumprir o piso, mas todo empregador já tem que pagar o piso desde o ano passado”, disse.

Segundo Helder, a regulamentação servirá para estabelecer as novas regras no repasse financeiro aos municípios e para definir a quantidade de agentes que será cofinanciado por município. “A lei nos obriga a pagar 95% dos vencimentos de cada agente, mas adianto que vamos assumir 100%”, disse. Nesta conta, cabe aos municípios o pagamento dos encargos trabalhistas.

O gestor afirmou ainda que o governo já prevê no Orçamento deste ano a correção da inflação no piso salarial dos agentes de saúde. “Apesar do ajuste fiscal, este reajuste no piso deve sair porque está no Orçamento, não vamos gastar mais do que aquilo que já estava previsto”, disse. Heider afirmou que tratará do assunto com o Ministro Arthur Chioro logo após a publicação do regulamentação da Lei do Piso. Um projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara de Deputados para confirmar o reajuste.

Ascom Dep. Jorge Solla