BOM EXEMPLO: Municípios :Multa para quem fizer xixi nas ruas começam na quarta (28)

reprodução

Começam a valer a partir da próxima quarta-feira (28) as multas para quem sujar as ruas de Salvador. As penalidades podem chegar até R$ 2.016 em caso de descumprimento da lei.

De acordo com Kátia Alves, presidente da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), em entrevista nesta segunda-feira (26), foram emitidas 612 notificações após os 60 dias do decreto de lei, publicada no Diário Oficial do Município no dia 28 de novembro do ano passado.

"A receptividade das pessoas foi muito boa. Não houve nenhum tipo de problema. A maioria delas [pessoas] que jogavam lixo ou urinavam se desculpava e recolhia o lixo em seguida. Não houve nenhum registro de hostilidade em relação aos fiscais. A população tem aprovado e aplaudido a iniciativa", afirma a presidente da Limpurb.

Lei

As pessoas que forem flagradas urinando nas ruas de Salvador terão que pagar multa de mais de R$ 1 mil. Da mesma forma, a norma também prevê multa a quem jogar lixo em vias públicas. A punição foi prevista em decreto assinado no dia 27 de novembro do ano passado pelo prefeito ACM Neto.

Conforme o prefeito, Salvador gasta por dia, aproximadamente, R$ 1 milhão com limpeza urbana. A proposta, de acordo com o prefeito, em coletiva no mesmo dia da assinatura do decreto, é educar e orientar as pessoas. Com a aplicação das multas, o objetivo é dividir os custos com a população, afirmou o gestor municipal.

As penalidades são aplicadas a pessoas físicas e jurídicas, levando em consideração a gravidade das infrações, que podem ser leves, médias, graves ou gravíssimas.

Valores

Para pessoas físicas, o valor varia de R$ 67 a R$ 1.008. Jogar latinha de cerveja no chão, por exemplo, é considerado infração leve, ao contrário de urinar na rua, considerado infração gravíssima. Para pessoas jurídicas, a multa vai de R$ 268 a R$ 2.016.

Fiscalização

De acordo com ACM Neto, a ação de fiscalização teve como foco, em um primeiro momento, locais onde há maior circulação de pessoas na cidade, como praças públicas, as estações de ônibus e a orla.

Ao todo, 40 agentes da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) que vão estar espalhados como fiscais. Eles terão apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Após ser notificado, o infrator precisa imprimir boleto, que estará disponível no site da Limpurb, e realizar o pagamento em qualquer agência bancária, em prazo máximo de 30 dias. A aplicação da multa, no entanto, é passível de recurso.

Caso se recuse a pagar a multa, o infrator pode ter o nome inscrito no SPC e no Serasa. "Quem jogar lixo no chão, por exemplo, será orientado a recolher. Caso haja resistência, os fiscais pedirão identidade e RG e emitirão notificação. Caso a pessoa não queira fornecer os dados pessoais, será encaminhado para a delegacia do bairro", afirmou a presidente da Limpurb, Kátia Alves. 

FONTE: G1 BA