A criação de uma unidade do Judiciário do segundo grau, em uma das áreas mais remotas do estado, na região do extremo oeste, é bem vista pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Barreiras. A região, atualmente, tem mais de 600 advogados inscritos nos quadros da Ordem.
A presidente da subseção local, Cristiana Matos Américo, afirmou ao Bahia Notícias que a “Câmara do Oeste é importante para região, pois o estado é muito grande” e que a cidade fica a mais de 900 km de distância de Salvador, onde está situada a sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Segundo a advogada, a ausência de uma unidade da Justiça de segundo grau na região torna o processo mais caro para as partes, pois é preciso prever deslocamentos de advogados para fazer sustentações orais no julgamento de recursos apresentados nas diversas câmaras do tribunal.
“Dessa forma, a Justiça é inacessível, pois o processo se torna mais caro por custear o deslocamento, e, trazendo uma unidade para cá, o processo se torna acessível ao jurisdicionado”, explica Cristiana. A presidente da subseção de Barreiras afirma ainda que “existe uma demanda reprimida muito grande” na região, e que com “a instalação da Câmara do Oeste as partes poderão ter acesso e, assim, será cumprido o que está na Constituição, que é da Justiça ser acessível a todos”.
“A região oeste é uma jurisdição esquecida, com uma estrutura deficitária, falta estrutura no primeiro grau, mas falta o segundo grau”, contextualiza. “O duplo grau de jurisdição não pode ser só para aqueles que estão na capital”, avalia.
Sobre a realidade da Justiça de primeiro grau na região, Cristina Matos afirma que já houve uma melhora com a nomeação dos juízes aprovados no último concurso, e que antes a região tinha um déficit de 11 magistrados. “Hoje, todas as unidades têm juízes nomeados, mas ainda está longe de se cumprir a Lei de Organização do Judiciário [LOJ], que prevê 15 unidades judiciárias instaladas. Hoje, temos seis varas”, analisa.
A expectativa da gestora da subseção da OAB em Barreiras é que o concurso para servidores que está em curso possa melhorar a estrutura do Judiciário. Ainda sobre a realidade local, ela diz que a quantidade de processos aumentou muito na região, com movimentação de cerca de 50 mil processos, e que a quantidade de servidores não cresceu na mesma proporção.
“Há muitos servidores que foram afastados ou aposentados e que não foram substituídos. E, muitas varas, de comarcas do oeste, funcionam com servidores cedidos pelo município, como é o caso de Luís Eduardo Magalhães. E isso deixa o TJ na mão do gestor local, além do que, o servidor não faz parte do quadro do tribunal, não tem o mesmo comprometimento, e não faz parte do plano de cargos e salários”, conta.
Sobre o posicionamento contrário da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) contra a instalação da Câmara do Oeste, Cristiana Matos afirma que uma das justificativas apresentadas, que é a quantidade atual de recursos no segundo grau é pequena, não representa a realidade, e que, com a instalação da Câmara, a demanda verdadeira será expressada.
“O oeste tem demandas fundiárias importantes, discutidas em ações judiciais, de direitos de trabalhadores, de altos valores. A distância do TJ acaba trazendo afastamento da realidade. Com a presença do TJ muda a compreensão da realidade”, destaca. A advogada diz que concorda com os posicionamentos da Amab quanto a estruturação do primeiro grau, mas diz que o impacto financeiro da Câmara é “praticamente imperceptível” e tem mais vantagem do que custo. Além do mais, ela diz “que a Justiça não foi feita para ter lucro”, foi para atender a população.
A instalação de câmaras regionalizadas, segundo a presidente da subseção, é uma tendência já seguida por outros estados. As obras no prédio que receberá a Câmara do Oeste já estão em andamento, e devem ficar prontas no primeiro semestre de 2015. A Amab e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Câmara do Oeste, criada através da Lei Eserval Rocha.
Por Cláudia Cardozo/Bahia Notícias
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