MPF MOVE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR USO INDEVIDO DO CARGO NO TRE/BA.

Joseph Rodrigues dos Santos e o servidor do tribunal Antônio Sávio Reis de Pinho respondem a ação por valerem-se do cargo ocupado para negociar valores para facilitar a aprovação de contas eleitorais do Partido Social Democrático (PSD). Ascom.

A Divisão de Combate à Corrupção (Diccor) do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia ajuizou na terça-feira, 28 de outubro, ação de improbidade administrativa contra o ex-servidor do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA), Joseph Rodrigues dos Santos, por valer-se do cargo público para receber vantagem indevida. Quando era chefe de contas partidárias do tribunal, ele solicitou 30 mil e recebeu, a título de adiantamento, cinco mil reais, para acompanhar os processos de prestação de contas do Partido Social Democrático (PSD) relativas às Eleições de 2012, facilitar suas aprovações junto ao TRE e prestar serviços de auditoria e contabilidade para aquele partido. As duas reuniões de negociação (ocorridas em setembro e outubro de 2013), na Assembléia Legislativa da Bahia, foram gravadas pelos assessores do deputado estadual Angelo Coronel e amplamente divulgadas pela mídia local. Além de Santos, também responde a ação o servidor do TRE/BA Antônio Sávio Reis de Pinho, que intermediou e participou das negociçaões.

Os dois acionados já responderam processo administrativo disciplinar no TRE/BA, que resultou na demissão de Santos do tribunal baiano (em agosto deste ano) e do TRE/SP (no último dia 6 de outubro), no qual havia ingressado por meio de outro concurso público. No caso de Pinho foi aplicada a pena de suspensão de 30 dias em âmbito administrativo.