Bonfá e Dado Villa-Lobos adquirem uso conjunto da marca Legião Urbana O filho de Renato, Giuliano Manfredini, está sujeito a multa de R$50 mil, caso não respeite a sentença

O problema judicial surgiu após a morte de Renato Russo

Desde a última terça-feira (28/10), os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá foram autorizados judicialmente a utilizar a marca “Legião Urbana” comercialmente. Até então, o uso do nome era de exclusividade do filho de Renato Russo, Giuliano Manfredini Jr.

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Em entrevista, Dado Villa-Lobos fala do litígio jurídico da Legião Urbana

O direito foi adquirido conforme sentença da 7ª vara empresarial do Rio de Janeiro, que estabelece que os ex-integrantes da banda foram fundamentais na consolidação do sucesso alcançado pelo grupo e que, portanto, devem gozar dos mesmos benefícios do herdeiro de Renato. Caso Giuliano descumpra a sentença e impeça o uso do nome por parte de Dado ou Bonfá, estará sujeito a uma multa de R$50 mil reais.

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Por meio de nota, Dado e Bonfá agradeceram aos “verdadeiros fãs da Legião” pelo apoio e carinho recebido durante esse período, que eles definiram como “um difícil e inusitado capítulo na história da banda”.

Giuliano não está impedido de fazer uso comercial da marca, mas não mais detém a exclusividade do nome. Por meio de sua assessoria jurídica, o filho de Renato informou: “Estamos diante de um equívoco”. Segundo a nota produzida pelos advogados de Giuliano, “o juiz negou os principais pedidos de Dado e Bonfá”. Para exemplificar, eles alegam, por exemplo, que os músicos pretendiam “impor uma administração conjunta da marca”, o que, segundo eles, foi negado.

A nota afirma ainda que o uso da marca foi autorizado somente em “relação as atividades profissionais” de Dado e Bonfá. Ao final,  os advogados garantem que “os antigos integrantes da Legião Urbana jamais foram impedidos de utilizar a marca”.

Trecho da sentença que autoriza o uso da marca Legião Urbana por Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá:

Por certo, os autores são ex-integrantes da banda e contribuíram durante toda a sua existência, em nível de igualdade com Renato Russo, para todo o sucesso alcançado. Assim sendo, não parece minimamente razoável que não possam fazer uso de algo que representa a consolidação de um longo e bem sucedido trabalho conjunto - reconhecido por milhões de fãs (…).

Nota completa da assessoria jurídica de Giuliano Manfredini:

Acho que estamos diante de um equívoco. Na verdade a sentença foi favorável à Legião Urbana, já que o Juiz negou os principais pedidos do Dado e Bonfá. Na verdade o que eles pretendiam era a co-titularidade da marca, ou seja, impor uma administração conjunta da marca com uma divisão de 33% para o Giuliano e 66% para eles. Além disso pretendiam a reparação pelos danos patrimoniais e morais, e isso o Juiz de pronto negou.

Por fim, o que se extrai da sentença foi que o Juiz considerou pertinente permitir o uso da marca LEGIÃO URBANA por Dado e Bonfá somente em relação as suas atividades profissionais, e que estamos recorrendo apenas desse ponto da Sentença pela simples razão de não terem ficado claros os limites do uso da marca por Dado e Bonfá.

 Ressalte-se que os antigos integrantes da Legião Urbana jamais foram impedidos de utilizar a marca, inclusive quando a utilizaram sem a devida autorização