A partir deste sábado (1º), todos os
garrafões de 20 livros de água mineral terão que ser vendidos ao
consumidor com um lacre da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Caso
a secretaria flagre algum garrafão irregular, a multa é de R$ 90. A
medida, segundo a Sefaz, é para garantir a procedência da água e para
combater concorrência desleal e a sonegação de impostos no setor.
A obrigatoriedade do selo estava em vigor desde o
início de outubro para as empresas envasadoras, que já foram alvo de
operações especiais de fiscalização ao longo do mês. A Sefaz realizará
em novembro operações especiais para fiscalizar o cumprimento da
obrigação.
Consumidores que quiserem podem conferir a
autenticidade do selo acessando o ícone "SELO FISCAL - AUTENTICIDADE"
www.sefaz.ba.gov.br e digitar o número de série do produto, informado em
cada selo.
Caso encontre alguma irregularidade, o cidadão pode
denunciar através do 0800 0710071 ou do 71 3118-1555 (ligações de
celular da Região Metropolitana de Salvador). Existe ainda a opção de
fazer a denúncia via WhatsApp, pelo 9990-0071, que fica disponível 24
horas, ou pelo próprio site da Sefaz-Ba.
(Foto: Divulgação)
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