Quinta, 31 de Julho de 2014 - Reunião final para discussão da Lei de Organização Básica da PM e dos bombeiros ocorre na segunda

por Luana Ribeiro

Foto: Divulgação/AL-BA

O processo de discussão do Projeto de Lei (PL) 20.884/2014 que reorganiza a estrutura da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), cuja votação fora adiada no início do mês, está perto de ser concluído. Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT), representantes da Casa Legislativa, do governo e da categoria realizam a reunião final na próxima segunda-feira (4) para fechar o texto da Lei de Organização Básica da PM. “Vamos apresentar tudo que foi deliberado e o projeto deve ser votado no máximo até a segunda quinzena de agosto, havendo quorum”, disse o deputado. O encontro será às 16h, na sala da Liderança do Governo na AL-BA. “Nossa estratégia foi abrir para todas as associações apresentarem suas proposições. Todas tiveram espaço e tempo para isso, ouvimos por duas vezes os questionamentos das partes, depois fizemos reuniões separadas com os coronéis, com a SAEB, com a SSP e a Procuradoria [Geral do Estado]”, reforçou o petista. A última reunião foi feita nesta quarta-feira (30), entre o relator do projeto, o deputado Zé Raimundo (PT), e técnicos que analisaram a viabilidade jurídica das propostas e das emendas apresentadas pelos deputados da casa. O parlamentar não quis adiantar quais são as alterações no documento original “para que não haja ruídos ou qualquer divagação”. Também está em análise na Casa o projeto que dispõe sobre a independência dos bombeiros da corporação, que se desvincularão da PM e passarão a integrar o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A PEC que institui a criação da entidade foi aprovada no dia 30 de junho. Entre as discussões sobre seu funcionamento, informou Zé Neto, está a possibilidade de oferecer ao profissional a opção de migrar para o novo órgão ou permanecer na estrutura antiga. Outra questão que segue em aberto é a delimitação da prerrogativa do secretário de Segurança Pública em poder executar investigações internas no Corpo de Bombeiros e na PM.  "Pelo projeto, PMs e bombeiros, temem invasão de competência por algum excesso que ultrapasse a subordinação operacional do secretário. Nesse contexto, estamos dialogando com muita tranquilidade", explica o líder governista.