A democratização do acesso à leitura, a valorização da atividade como prática social e o desenvolvimento da economia do livro são os três eixos principais do Plano Estadual do Livro e Leitura (Pell-BA), aprovado pelo Decreto Nº 15.303, assinado pelo governador Jaques Wagner e publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29). O texto completo do Pell-BA está em anexo à publicação, que também altera o Decreto nº 13.394, de 31 de outubro de 2011, o qual instituiu o plano. Segundo o decreto, o Conselho Deliberativo será composto por 12 membros titulares e 12 suplentes para a elaboração e implementação do Pell–BA, que terá vigência de dez anos. A partir do Plano Estadual do Livro e Leitura, serão desenvolvidos programas do Governo do Estado, articulados com municípios, empresas e instituições do terceiro setor para que as metas propostas sejam alcançadas.
O decreto também define as formas de deliberação e decisão do conselho. O decreto ainda mantém e, se for o caso, prorroga os mandatos dos representantes da sociedade civil com atuação na cadeia produtiva do livro, da Câmara Bahiana do Livro e da Academia de Letras da Bahia até a posse dos membros do Conselho Deliberativo do PELL – BA. Entre as prioridades para o desenvolvimento do Pell-BA estão a fixação de marcos legais, a institucionalização de uma política para a área do livro e leitura e ainda o fortalecimento dos Colegiados Setoriais do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca do Estado da Bahia, fórum permanente dos setores entre Estado e sociedade.
blog obarreirenseba fonte publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29)
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