PRÉ-CANDIDATOS NÃO PODERÃO APRESENTAR PROGRAMAS DE RÁDIO E TV A PARTIR DE QUINTA-FEIRA

A partir do dia 30 de junho os pré-candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano estão proibidos de apresentar ou participar (como comentaristas) de programas veiculados em emissoras de rádio e de televisão.

A determinação está prevista na Lei 9504/1997, que prevê, em caso de descumprimento, multa para a emissora e cancelamento do registro de candidatura para o candidato.

Além de apresentar programas ou realizar comentários, é vedada ainda aos pré-candidatos a apresentação de reportagens externas, esportivas e comerciais.

A vedação é necessária para que o pré-candidato não se utilize dos programas de rádio e televisão para direta ou indiretamente divulgar sua candidatura e obter vantagem em relação aos seus concorrentes, o que configuraria tratamento privilegiado e desigualdade na disputa do pleito eleitoral.

Esses profissionais, no entanto, podem continuar trabalhando nos meios de comunicação exercendo atividades nos bastidores, sem uso de suas vozes e imagens. Penalidades: De acordo com o §2º do artigo 45 da Lei nº 9.504/1997, as emissoras de rádio e televisão que descumprirem a legislação terão que pagar multa, que pode variar entre 21.282 a 106.410 mil.

A multa é duplicada em caso de reincidência.

Já o pré-candidato terá o registro de candidatura cancelado.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ENFIARAM O CABO DE VASSOURAS NO ÂNUS DO DETENTO

O interno do Conjunto Penal de Itabuna, Albergesson Santos Ferreira, que foi espancado por outros integrantes de ala no último dia 29, segunda feira, voltou a ser socorrido no Hospital de Base, vitimado, mais uma vez, por violência de companheiros de presídio. Ontem , além de espancarem Albergesson, ainda introduziram um cabo de vassoura no ânus dele. O presidiário, acusado de assalto na rodoviária de Itabuna, deu entrada no Base com muitas dores e ensaguentado.

Vídeo: Mulher foge de motel pelada após ser pega pelo marido na cama com outro.

Um vídeo curioso está viralizando pelo WhatApp. Segundo os boatos, quem aparece nas imagens é uma mulher que supostamente estava fugindo do marido após ser pega na cama com outro. O vídeo se passa na BR101, em Itapema, onde a mulher passa correndo pelos carros, sem nenhuma roupa, e entra no carro de um estranho para pedir ajuda. ( Varela Notícias)

LEM: ACIDENTE ACONTECE NO CRUZAMENTO DAS RUAS CLÉRISTON ANDRADE E RONDÔNIA A BATIDA FOI TÃO FORTE QUE DERRUBOU O POSTE DA RUA E CAIU SOBRE A CAMINHONETE AMAROK

O acidente foi por volta das 20h30 da noite deste sábado, 30, no cruzamento das ruas Clériston Andrade e Rondônia, no centro de LEM, e envolveu duas caminhonetes, deixando três feridos. O acidente – A caminhonete Ford Ranger era conduzida em alta velocidade por um condutor de ome Hudson Ferreira, de 25 anos. Ele trafegava de faróis apagados e não obedeceu a preferência da outra caminhonete conduzida por Laércio Alves, de 52 anos, que trafegava com sua VW Amarok pela Rua Rondônia. Com o impacto da batida, a Hilux foi lançada ainda contra um poste que acabou caindo. Feridos – Ambos os condutores ficaram feridos, além de uma mulher passageira da Amarok, identificada como Eliana Batista. Os feridos foram atendidos no local pelo SAMU e encaminhados para a UPA. Fuga e versão – Primeiro, o condutor da Ranger evadiu-se do local do acidente, dizendo que era um pedestre que havia se ferido quando caminhava pelo local. Depois retornou ao lado da mãe dizendo

BLOG OBARREIRENSE NOTICIAS EM TEMPO REAL

Pesquisar este blog