PERDA DE ARRECADAÇÃO: GOVERNO DEVE PERDER R$ 2,5 BI EM ABRIL COM LIMINARES SOBRE DÍVIDAS DOS ESTADOS
A MAIS PROVÁVEL ALTERNATIVA PARA A SESSÃO DESTA QUARTA NO STF É A DE QUE UM DOS MAGISTRADOS PEÇA VISTA DO PROCESSO - FOTO: ARQUIVO EBC
Por causa disso, o corte orçamentário que será anunciado em maio e que ainda está sendo calculado pelo Ministério da Fazenda pode sofrer um acréscimo na mesma proporção, já que a perda na arrecadação terá de ser compensada no resultado primário do governo.
A mais provável alternativa para a sessão desta quarta no STF é a de que um dos magistrados peça vista do processo. Com isso, o mérito da questão só será julgado após a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e, eventualmente, sob o comando de um novo ministro da Fazenda. Onze dos 15 Estados litigantes já obtiveram liminares favoráveis no STF, embora alguns deles já tivessem negociado acordos com o governo.
Os Estados pedem na Justiça que suas dívidas sejam corrigidas com base em juros simples, e não compostos (juros sobre juros). O argumento usado é que a lei define apenas que o cálculo seja fechado com juros acumulados, o que, no entender dos Estados, significaria juros simples - mesmo que, no mercado financeiro, o entendimento é que isso corresponde a juros compostos. (AE)
FONTE: Diário do poder
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