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Justiça Federal condenou quatro pessoas de Conceição da Feira por
desvio de recurso de merenda escolar. A ação civil pública contra os
gestores da cidade foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Os
réus são Dinália Brandão Campelo e Maria Amélia Bastos Alves,
ex-secretárias de Educação do Município de Conceição de Feira; Karine
Brandão Campelo da Silva, presidente da Comissão de Licitação, Espólio
de Teomário Correia da Silva, que também foi presidente da Comissão de
Licitação; e o empresário Hélio da Silva Pedreira. A juíza Karin Almeida
Weh de Medeiros, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana,
condenou os réus ressarcirem o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae) no valor de R$ 281.311,14. Dinália e Hélio da Silva ainda foram
condenados a pagar multa no valor de três vezes o valor das suas
remunerações na época dos fatos, suspensão dos direitos políticos por
três anos e proibição de contratar com o Poder Público por igual
período. O desvio do recurso aconteceu entre os anos de 2005 e 2008.
Segundo o MPF, houve dispensa indevida de licitações, transferências
ilícitas dos recursos do programa para outras contas da prefeitura, e
que ainda foram realizados pagamentos de empréstimos consignados de
servidores com verbas do Pnae e desviados recursos em favor de terceiros
que não deram causa de recebimento. Tudo ficou apurado em inquérito da
Polícia Federal e relatório da Controladoria Geral da União. O MPF
deixou de fora da ação o ex-prefeito do Município, Francisco Guedes
Bastos, por já haver outra ação contra ele, com o mesmo objeto, já
sentenciada. A merenda escolar, em 2006, era comprada quase em sua
totalidade junto aos supermercados EFCE Pereira e Japobe, sem qualquer
licitação. Uma das empresas contratadas é localizada em Irecê. Hélio da
Silva Pedreira é o proprietário dos supermercados.
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