BARREIRAS: APROVADO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KARLÚCIA MACÊDO QUE DISPÕE SOBRE A FEIRA DA LUA.
A Câmara Municipal de Barreiras aprovou por
unanimidade o Projeto de Lei nº 055/2014, de autoria da Vereadora Karlúcia
Macêdo (PMDB), que dispõe sobre a “Feira da Lua - Feira Noturna”. A
aprovação ocorreu em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira,
dia 29 de outubro.
O projeto exige, entre outros, aos comerciantes da feira, barracas
usadas de acordo com os padrões e modelos e cores adotados pelo órgão
competente; ainda, só poderão comercializar as pessoas físicas autorizadas e
que se inserem na categoria feirante/artesão cadastrado na prefeitura.
O projeto de lei também determina requisitos quanto ao funcionamento da
feira, quanto às embalagens permitidas; quando as obrigações dos feirantes e os
produtos que serão comercializados.
A vereadora Karlúcia Macêdo afirma que a aprovação deste projeto é um
passo importante para o município, que poderá contar com uma forma alternativa
de comercialização dos produtos produzidos principalmente pela
agricultura família. Segundo a parlamentar, em outros municípios a feira já é realidade
e funcionado completamente bem, uma vez que muitos cidadãos não podem
frequentar a tradicional feira nos horários comerciais por conta do trabalho.
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