A Audiência
pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. E para prestar conta
do que foi gasto e investido, o poder executivo realizou na manhã dessa
segunda-feira, 29, uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de
São Desidério para avaliação das metas fiscais referente ao 2º quadrimestre de
2014 do Poder Executivo Municipal. A sessão contou com a presença do contador
do município, Marcio Magalhães, do prefeito Demir Barbosa, vereadores e
comunidade local.
Na abertura da
sessão o presidente da casa legislativa, Manoel Divino direcionou o uso da
palavra para o contador do município, Marcio Magalhães, que explicou os
resultados orçamentários do poder executivo. “Tivemos saldos positivos, nas
receitas tributárias, receita capital, nos resultados primários, despesas com
pessoal, dentre outros”, destacou.
“Audiência
pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Algo irreversível, o
gestor público será tanto mais reconhecido pelos seus eleitores, quanto mais
transparente for.
A responsabilidade que se figura no equilíbrio fiscal,
gastando-se nos limites das responsabilidades. A transparência é a resposta,
então, se mostra como expressões para um bom slogan para qualquer governante e
os retornos lhe serão assegurados”, frisou o contador, Marcio Magalhães.
Durante a
sessão o contador Marcio Magalhães apresentou o Projeto de Lei Orçamentária
Anual 2015 (LOA), que determina uma previsão de todas as receitas e autorização
de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de
receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo,
incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo
valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário
fazer uma lei complementar para autorizar o investimento. “A LOA detalha o que
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta como prioridades, partindo do
que orienta o Plano Plurianual”, explicou o contador.
Para o
prefeito Demir Barbosa, a prestação de contas é um momento importante para
população. “A prestação de contas é um direito do cidadão para se informar de
quanto entra no município, o que está sendo gasto e investido, porém, é
de grande importância a presença da comunidade nas sessões em que abre espaço
para sanar eventuais dúvidas”, citou.
Texto e fotos:
Diego Souza
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